Aviso legal

No cumprimento da lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade de informação e Comércio Eletrónico (LSSI CE), informamos os nossos usuários sobre os dados da empresa proprietária desta web:

OBJETO

Associação Camiño Miñoto Ribeiro (doravante, "CAMIÑO MIÑOTO RIBEIRO"), responsável pelo site web, coloca à disposição dos usuários o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como informar todos os usuários do site web a respeito de quais são as condições do uso do mesmo.

Todas as pessoas que acedam ao site web assumem o papel de usuário, comprometendo-se a todas as observações e cumprimento rigoroso das informações aqui dispostas, assim como a quaisquer outras disposições legais que estejam fora da sua aplicação.

"CAMIÑO MIÑOTO RIBEIRO" reserva-se ao direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista a obrigação de pré-aviso ou a colocação em conhecimento dos usuários de ditas obrigações, entendendo-se como suficiente para a publicação no próprio site web.

PROTEÇÃO DE DADOS

"CAMIÑO MIÑOTO RIBEIRO" encontra-se profundamente comprometido com o cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados de caráter pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no art. 9 da lei 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD) e do seu regulamento de desenvolvimento, assim como para o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (EU) 2016/679. Em conformidade com estas normativas, informamos que a utilização da nossa página Web requer que nos sejam cedidos certos dados pessoais, através de formulários de registo ou contacto ou mediante o envio de e-mails, e que estes serão alvo de tratamento por "CAMIÑO MIÑOTO RIBEIRO". O envio destes dados pessoais constitui um consentimento expresso ao tratamento dos mesmos, se bem que este consentimento poderá ser revogável. Mais informações na nossa "Política de privacidade".

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site web, incluindo o título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para o seu funcionamento: os desenhos, logotipos texto e/ou gráficos são propriedade de "CAMIÑO MIÑOTO RIBEIRO" ou no seu uso dispõem de licença ou autorização expressa por parte dos autores.

Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como escritos nos registos públicos correspondentes, e não se permite a sua reprodução e/ou publicação quer total, quer parcial, do sítio web, nem o seu tratamento informático, a sua distribuição, difusão, modificação ou transformação sem a permissão prévia e por escrito do mesmo.

Os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos alheios a "CAMIÑO MIÑOTO RIBEIRO" e que possam ter aparecido no sítio web, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes os mesmos responsáveis de qualquer possível controvérsia que possa surgir em respeito aos mesmos.

O usuário pode utilizar o material que apareça no sítio web para seu uso pessoal e privado, ficando desta forma proibido o seu uso com fins comerciais. "CAMIÑO MIÑOTO RIBEIRO" garantirá o cumprimento das condições anteriores, e também a devida utilização dos conteúdos apresentados nas duas páginas web, aplicando todas as ações civis e penais, que se lhe correspondam no caso de infração ou incumprimento destes direitos por parte do usuário .

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições de uso do sítio web regem-se em todos e em cada um dos seus extremos pela lei espanhola. O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol. Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou das atividades nele desenvolvidas implicará a aplicação da legislação espanhola, a que se submetem expressamente as partes, sendo competentes pela resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os julgados e os tribunais de Ourense.